1.1. Esta Política descreve os tipos de informações que a portaria remota robotizada Homebook Smart Portaria coleta de seus usuários e condomínios, bem como elas são gravadas e armazenadas, unilateralmente ou em conexão com outros aplicativos, sites e parceiros, incluindo, mas não se limitando a, nome, foto, CPF, endereço, número de telefone, email, interesses, atividades, veículos, visitantes, recados gravados e outros registros feitos no SISTEMA da portaria robotizada.
1.2. Para os fins desta Política de Privacidade e Segurança, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:
1.3. A presente Política de Privacidade e Segurança tem por objeto regular o tratamento conferido aos dados e informações fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO à HOMEBOOK, ao se cadastrar para acessar o APP, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à privacidade do USUÁRIO.
Ao conhecer a HOMEBOOK no WEBSITE e baixar nosso APP nas lojas Google Play e Apple Store você está DE ACORDO com a Política de Privacidade e Segurança. Note que a recusa da Política impedirá que utilize as funcionalidades do APP.
1.4. Esta Política de Privacidade e Segurança tem como compromisso proteger os dados dos USUÁRIOS cadastrados no APP. Todas as informações confiadas no cadastro serão de uso exclusivo da HOMEBOOK, sendo incorporadas ao banco de dados da empresa. Nosso objetivo é identificar o USUÁRIO e garantir a sua segurança no uso do APP, liberando o ingresso de USUÁRIOS que são condôminos e funcionários do condomínio / empresa.
1.5. Para dirimir qualquer dúvida, surgida antes ou depois da aceitação da presente Política de Privacidade e Segurança, o USUÁRIO pode entrar em contato com a HOMEBOOK por meio do email [email protected] ou pelo WEBSITE www.homebook.app.
2.1. Para efetuar login no APP é necessário o cadastro do USUÁRIO no condomínio onde reside, ou trabalha ou é proprietário. Alguns desses dados de moradores e visitantes cadastrados estarão disponíveis para os outros USUÁRIOS do sistema HOMEBOOK, como síndico / administrador, porteiro / zelador e/ou recepcionista. No momento do cadastro, o USUÁRIO deve fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos, bem como manter atualizadas essas informações.
2.2. Como já expresso nas Cláusulas 3.4, 11.1 e 11.2 do Termo e Condições Gerais de Uso da HOMEBOOK, o USUÁRIO é o único responsável pela confidencialidade e adequada utilização de seu login e senha, criados no momento do cadastro, por isso, nunca forneça sua senha a ninguém.
2.3. Ao efetuar o registro no APP, o USUÁRIO terá acesso a todos os serviços oferecidos pelo SISTEMA da HOMEBOOK, primeira portaria remota robotizada do mercado para o controle autônomo do acesso de visitantes, condôminos e prestadores de serviços, que traz aos condomínios maior segurança e redução dos custos com folha de pagamento de funcionários e demais serviços terceirizados.
2.4. O SISTEMA da HOMEBOOK é uma solução moderna e com inovações disruptivas que substitui os porteiros humanos presenciais pela Hellô– uma porteira ROBÔ – para realizar o controle autônomo do acesso ao condomínio:
2.5. O SISTEMA da portaria remota robotizada HOMEBOOK é composta pelo:
2.6. O USUÁRIO se compromete a manter sempre atualizados seus dados fornecidos à HOMEBOOK, e informar qualquer alteração nas áreas específicas dentro do APP, destinadas à manutenção da conta do USUÁRIO, ou por meio de qualquer dos canais de comunicação disponibilizados pela HOMEBOOK, tais como whatsapp, email ou atendimento telefônico.
2.7. O USUÁRIO aceita receber avisos e notificações sobre produtos e serviços da HOMEBOOK e de seus PARCEIROS.
3.1. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão utilizadas para fornecer um serviço personalizado e seguro. Neste sentido, a HOMEBOOK se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do USUÁRIO e os dados que este eventualmente fornecer ao APP, observadas as disposições desta Política de Privacidade e Segurança.
3.2. Ao fornecer dados e informações pessoais, no ato do seu cadastramento no APP, para acesso a qualquer de suas áreas restritas, o USUÁRIO se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de Direito Econômico.
3.3. Além dos usos específicos de informações descritos nesta Política de Privacidade e Segurança e no Termo e Condições Gerais de Uso, a HOMEBOOK pode usar as informações que receber para, dentre outras finalidades:
3.4. As informações coletadas pela HOMEBOOK trafegam e são armazenadas de forma segura, com o uso de criptografia. Para facilitar o acesso, será gerado um cookie no smartphone do USUÁRIO. Esse cookie é um arquivo pequeno para o SISTEMA reconhecer o USUÁRIO na internet.
3.5. A HOMEBOOK se resguarda no direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados.
3.6. Os dados pessoais do USUÁRIO não serão comercializados ou fornecidos a terceiros em nenhuma hipótese, salvo em estrito cumprimento de ordens judiciais, ou quando autorizados.
3.7. Os dados e informações inseridos no APP pelo USUÁRIO, como informações sobre o perfil (foto, nome, CPF, condomínio, CNPJ, empresa, unidade, veículos, parentes e/ou dependentes, dentre outros), por princípio, são visualizados apenas pelos responsáveis da gestão do condomínio / empresas. O USUÁRIO concorda e autoriza, expressamente, a veiculação de tais dados no APP, sem ter direito a pleitear qualquer tipo de remuneração ou indenização. Assim, a HOMEBOOK não garante o sigilo de tais dados, em hipótese alguma.
3.8. O perfil do USUÁRIO poderá ser editado a qualquer momento, desde que esteja conectado ao APP e clique em “meu perfil” para realizar as alterações.
3.9. As ligações telefônicas realizadas pelo USUÁRIO para a Central de Monitoramento Homebook poderão ser gravadas. A HOMEBOOK se reserva ao direito de utilizar essas gravações, para fins administrativos e legais, com o que o USUÁRIO concorda expressamente neste ato.
3.10. Toda a atuação do SISTEMA no condomínio é acompanhada pelos nossos funcionários na Central de Monitoramento Homebook localizada em Campinas/SP durante 24h/dia, 7dias/semana, 365 dias/ano pelas imagens das câmeras de segurança do condomínio compartilhadas via internet. Desta forma, o USUÁRIO autoriza o compartilhamento das imagens das câmeras de segurança no seu condomínio para serem visualizadas pela HOMEBOOK.
4.1. A HOMEBOOK se reserva no direito de fazer a gestão e moderação de todo o conteúdo, podendo vetar aqueles que se mostrem impróprios. A HOMEBOOK se reserva no direito de vetar ou moderar qualquer conteúdo que esteja em desacordo com a legislação vigente no País ou com a presente na Política de Privacidade e Segurança e no Termo e Condições Gerais de Uso.
4.2. No que se refere a esta Política de Privacidade e Segurança, são considerados atos ilícitos que o USUÁRIO não deve fazer ao usar o APP:
4.3. O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e solicitadas, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro do USUÁRIO no APP, será lícito à HOMEBOOK fornecer os dados do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.
4.4. O USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que o fornecimento de seus meros dados cadastrais a terceiros não constitui violação de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza destes dados.
4.5. O USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que, pela natureza dos dados que fornece à HOMEBOOK, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações telefônicas.
4.6. No caso de desobediência à esta Política de Privacidade e Segurança e ao Termo e Condições Gerais de Uso, ou, ainda, à legislação vigente no País, a HOMEBOOK se reserva no direito de moderação ou veto do conteúdo impróprio, armazenando as informações necessárias para quaisquer procedimentos judiciais que possam vir a ocorrer.
4.7. O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, que a HOMEBOOK poderá:
5.1. Dentro do WEBSITE, é possível que o USUÁRIO encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros. O USUÁRIO declara estar ciente que a HOMEBOOK não tem controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros, por não possuírem qualquer ligação com a HOMEBOOK, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação prévia pela HOMEBOOK. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos relativos à privacidade desses sites de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site do HOMEBOOK quando do acesso a eles.
5.2. Nos termos da cláusula 5.1, a HOMEBOOK fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos sites que eventualmente possuam link a partir do seu WEBSITE ou do SISTEMA.
5.3. Caso tenha dúvidas sobre o cadastramento ou esta Política de Privacidade e Segurança, o USUÁRIO pode enviar um email para [email protected].
5.4. Devido à rápida evolução das tecnologias na internet, a HOMEBOOK reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar esta Política de Privacidade e Segurança, razão pela qual se recomenda ao USUÁRIO, quando for utilizar os serviços da HOMEBOOK, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo contrato é celebrado pelo USUÁRIO. A utilização dos serviços da HOMEBOOK pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas. As alterações estarão sempre presentes neste espaço, de modo que os USUÁRIOS tenham integral conhecimento.
5.5. Embora a HOMEBOOK empregue seus melhores esforços para a proteção dos dados do USUÁRIO, mas considerando as características dos sistemas informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão, a HOMEBOOK não garante a segurança absoluta de seus sistemas, nem se responsabiliza por atos de terceiros que, eventualmente, logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados e/ou informações disponibilizadas pelo USUÁRIO.
5.6. Em caso de venda ou transferência de parte ou da totalidade da HOMEBOOK ou de seus ativos para outra organização (por exemplo, no curso de uma operação como uma fusão, aquisição, falência, dissolução, liquidação), as informações como nome, CPF, foto, endereço, email, login e quaisquer outros conteúdos coletadas por meio deste serviço podem estar entre os itens transferidos. Os USUÁRIOS e condomínios continuarão a possuir seu conteúdo. O comprador ou cessionário terá de honrar os compromissos que assumimos na presente Política de Privacidade e Segurança e no Termo e Condições Gerais de Uso.
5.7. A HOMEBOOK cumpre todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis vigentes.
5.8. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e, posteriormente, aceitar todas as condições estabelecidas:
5.9. Esta Política de Privacidade e Segurança será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
Homebook Smart Portaria EIRELI
CNPJ 02.957.697/0001-19